ChatDock

Termos de Uso

Última atualização: 14 de setembro de 2026  ·  Em vigor: 14 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) são um contrato legal entre você (“você”, “Usuário”) e a Epochara (“Desenvolvedora”, “nós”, “nos”, “nosso”) que rege o seu uso do aplicativo ChatDock e dos serviços relacionados (o “App”). Ao baixar, acessar ou usar o App, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar, não use o App.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima de consentimento digital na sua jurisdição) e ser capaz de celebrar um acordo vinculativo. Você é responsável por cumprir todas as leis que se aplicam a você.

2. Licença e Termos da Apple

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para usar o App em dispositivos de marca Apple que você possui ou controla, conforme permitido pelos Termos dos Serviços de Mídia da Apple e pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado padrão da Apple (“EULA da Apple”). Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA da Apple, o EULA da Apple prevalece na medida exigida pela Apple.

3. Descrição do Serviço

O App é um utilitário independente que permite abrir e gerenciar várias contas em plataformas de mensagens de terceiros compatíveis, usando contêineres web isolados no app, juntamente com recursos opcionais de notícias e utilitários. O App não tem vínculo, endosso ou patrocínio de WhatsApp, Meta, Telegram ou qualquer uma de suas afiliadas. Podemos adicionar, alterar, suspender ou remover recursos a qualquer momento, com ou sem aviso.

4. Plataformas de Terceiros e Assunção de Risco

Importante. O seu uso de plataformas de terceiros por meio do App é por sua conta e risco.

5. Compras no App e Assinaturas

O App oferece opções pagas para remover publicidade e desbloquear recursos Pro:

Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nos ajustes da sua conta do Apple ID (Ajustes → [seu nome] → Assinaturas). O cancelamento entra em vigor no fim do período de cobrança atual. Excluir o App não cancela uma assinatura. Se você for consumidor no EEE/Reino Unido, poderá ter direito legal de arrependimento; como o conteúdo digital do App é fornecido imediatamente com o seu consentimento, esse direito pode não se aplicar, e os reembolsos são tratados pela Apple conforme suas políticas.

Todas as compras são processadas pela Apple. Exceto quando exigido pela legislação aplicável, os pagamentos não são reembolsáveis, e os reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple de acordo com suas políticas. Não processamos pagamentos e não podemos emitir reembolsos diretamente. Alterações de preço podem se aplicar a períodos de renovação futuros conforme permitido pela Apple.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não: (a) usar o App para qualquer finalidade ilegal, infratora ou prejudicial; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto conforme permitido por lei; (c) revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o App; (d) interferir ou prejudicar o App ou serviços de terceiros; ou (e) contornar qualquer mecanismo de compra, segurança ou controle de acesso.

7. Propriedade Intelectual

O App, incluindo seu software, design e marcas, é de propriedade da Desenvolvedora ou de seus licenciantes e é protegido por lei. Estes Termos não concedem a você quaisquer direitos, exceto a licença limitada acima. Todos os nomes e marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos proprietários.

8. Isenção de Garantias

O App é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o App será ininterrupto, oportuno, seguro, livre de erros, nem que funcionará com qualquer plataforma de terceiros ou que qualquer plataforma de terceiros permanecerá disponível ou compatível. Você usa o App por sua própria discrição e risco. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer garantia ou direito que não possa ser excluído ou limitado pela legislação aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Desenvolvedora não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, dados, contas, reputação comercial ou negócios, decorrentes de ou relacionados ao App, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total agregada da Desenvolvedora por qualquer reclamação relacionada ao App não excederá o maior valor entre (a) o valor que você efetivamente pagou pelo App nos doze (12) meses anteriores à reclamação, ou (b) USD 10. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada pela legislação aplicável, incluindo, para consumidores do EEE/Reino Unido, direitos legais.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Desenvolvedora de e contra quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seu uso do App, à sua violação destes Termos ou à sua violação de quaisquer termos ou direitos de terceiros.

11. Serviços de Terceiros

O App integra serviços de terceiros (incluindo provedores de publicidade, pagamento, IA e notícias). Não somos responsáveis por esses serviços, e o seu uso deles pode estar sujeito aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

12. Alteração destes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data de “Última atualização” reflete a versão atual. O seu uso continuado do App após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar, deverá parar de usar o App.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao App a qualquer momento, com ou sem aviso, inclusive se acreditarmos que você violou estes Termos. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo as Seções 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12 e 15) sobreviverão.

14. Lei Aplicável e Controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que a Desenvolvedora está estabelecida, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Na medida permitida por lei, as partes concordam em primeiro tentar resolver qualquer controvérsia informalmente, entrando em contato conosco; se não for resolvida, a controvérsia estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes dessa jurisdição. Se você for um consumidor residente no EEE/Reino Unido, isso não o priva da proteção conferida pelas leis obrigatórias do seu país de residência, e nada nestes Termos limita quaisquer direitos não renunciáveis que você possa ter pela legislação aplicável.

15. Termos Específicos da Apple

Você reconhece e concorda que:

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: chatdock.support@epochara.com